A importância da amortização de ágio

O ágio é uma espécie de benefício em forma de câmbio que corresponde ao montante adicional que é pago sobre o valor de uma “mercadoria”, marcando a diferença entre o valor de mercado e o valor contábil dessa mercadoria. O ágio na aquisição de participações societárias, isto é, uma situação de investimento em que uma empresa deseja adquirir outra — seja por meio de fusão, cisão ou incorporação —, ganha ainda mais importância, principalmente porque a empresa que pagou o sobrepreço poderá recuperar parte desse valor quando o lucro real for apurado. Saiba mais sobre a amortização de ágio e quais fatores são levados em conta nessa situação lendo este artigo:

O ágio é apenas uma parcela do custo da aquisição

Quando uma empresa decide investir em outra, o investimento deve ser avaliado considerando não só o custo de aquisição, mas também o valor líquido do patrimônio. O ágio estará presente nos valores que compõem o patrimônio da empresa em que se investiu. O fato é que a empresa investidora tem direitos sobre esses valores, pois correspondem a uma parcela do custo da aquisição.

O ágio é uma forma de incentivar investimentos

A amortização do ágio corresponde à possibilidade das empresas que pagaram o valor excedente, numa situação de aquisição e investimento em outra empresa, recuperarem parte do sobrepreço pago. Essa possibilidade foi uma maneira que o Governo Federal, através dos órgãos competentes, encontrou para incentivar as aquisições de participações societárias.

Mudanças na lei levaram a restrições nas bases de cálculo da amortização de ágio

O benefício fiscal da amortização, no entanto, apenas é possível na situação “expectativa de rentabilidade futura” ou goodwill, como também é chamada. Essa condição é expressa pela Lei 9.532/1997, que orientava também que o direito de recuperar o sobrepreço por meio de amortização deveria respeitar um prazo de, no mínimo, cinco anos e somente deveria ocorrer na proporção de 1/60 ao mês.

Com a edição da referida lei, através da Medida Provisória 627 (que posteriormente foi convertida na Lei 12.973 de 13/05/2014), algumas exigências para a amortização de ágio foram modificadas, tendo como principal diferencial as restrições que surgiram quanto ao âmbito de aplicação e as bases sobre as quais o benefício era apurado. Visto isso, é fundamental que as empresas sejam cuidadosas quando realizarem transações de aquisição de outras empresas em busca das vantagens fiscais que advém da amortização de ágio.

A amortização de ágio é importante em investimentos

Sem dúvida, a amortização de ágio é um benefício de natureza fiscal que tem significativa relevância para as empresas quando diante de situações de investimento. Pois se trata de uma oportunidade para obter, de forma lícita, parte do valor pago numa negociação em que se colocou em conta a possibilidade de rentabilidade futura da empresa adquirida, ou seja, foi pago um valor adicional por estar implícito que se tratava de uma compra vantajosa.

 A diferença entre o valor pago e o valor patrimonial da empresa adquirida, na proporção da participação societária que foi negociada, é o que caracteriza o ágio. É natural que, ao pagar um montante adicional, a empresa adquirente obtenha algum benefício em troca. Esse benefício é a chance de amortizar o ágio na apuração do IRPJ e da CSLL, na razão máximo de 1/60 ao mês, quando o lucro real da empresa for apurado. Contudo, é essencial que a empresa compreenda toda a fundamentação do ágio, bem como as mudanças que dão conta de novas exigências, para que se ponha em prática o benefício da amortização.

Compreende agora o quanto a amortização de ágio é relevante para uma empresa? Lembre-se, sempre consulte uma consultoria que realmente entenda do assunto, pois amortização de ágio não é para amadores! Tem dúvidas ou alguma opinião e deseja compartilhar? Não deixe de comentar em nosso post!

Texto escrito por: Equipe Planconsult